Lei nº 24, de 11 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1997
Data
11/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho da Merenda Escolar e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica