Lei nº 37, de 14 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1997
Data
14/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com a Secretária de Estado da Educação e Cultura e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica