Lei nº 49, de 07 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1997
Data
07/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de diária para o Prefeito Municipal e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 107, de 15 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica