Lei nº 76, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional implementar e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei nº 69, de 09 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica