Lei nº 81, de 30 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
81
Ano
1999
Data
30/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza construção de casas, reformas e doações de materiais para construção à pessoas carentes e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica