Lei nº 84, de 16 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
84
Ano
1999
Data
16/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com a Igreja Católica Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica