SAPL - Câmara de Crixás-TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 129, de 14 de maio de 2002 Ementa: Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Município de Crixás do Tocantins - TO, refere ao exercicio de 2003 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 08 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre doação de imoveis para construção da Feira Coberta do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 05 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Médico, Odontólogo e Enfermeiro para o Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 120, de 14 de dezembro de 2001
Lei nº 126, de 05 de abril de 2002 Ementa: Revogar a Lei 061/97 de 19 de Dezembro de 1997 que criou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 61, de 19 de dezembro de 1997
Lei nº 120, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a convocar concurso público para provimento dos cargos discriminados no Plano de Cargos e Salários de Crixás do Tocantins. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 127, de 05 de abril de 2002
Lei nº 118, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bens moveis para a Câmara Municipal de Crixás do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Concede ajuda de custo suplementar aos voluntários do Programa ABC da cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 30 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 20 de setembro de 2001 Ementa: Altera a sede da Escola Municipal São Jose a denominação da Fazenda Porteira e ratifica a criação da Escola Municipal Frei André, todas no Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 20 de julho de 2001 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 20 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização de baixa do ativo do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 20 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre instituição da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 20 de junho de 2001 Ementa: Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Município de Crixás do Tocantins-TO refere ao exercício de 2002 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 15 de maio de 2001 Ementa: Dispõe sobre regulamentação das diárias, para o Prefeito Municipal, Secretários e Servidores do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 49, de 07 de julho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 50, de 07 de julho de 1997
Lei nº 106, de 15 de maio de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associado a ações sócio-educativas de Crixás do Tocantins - Bolsa Escola - e cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Minima, e determina outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 15 de maio de 2001 Ementa: Concede, anualmente, bolsa de estudos em nível universitário á estudante do Município de Crixás, na forma e condições que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 20 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doações ás famílias carentes do Município de Crixás-TO, na forma e condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 20 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder as adequações legais, de acordo com o art. 63, incisos I, II e III da Lei Complementar 101/01 - Lei de Responsabilidade fiscal, na forma e condição que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103-A, de 19 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do conselho de alimentação escolar e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 40, de 16 de junho de 1997
Lei nº 102, de 19 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento FUNDEF, conforme artigo 4º da Lei nº 9.424/96. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 71, de 10 de agosto de 1998
Lei nº 101, de 19 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre celebração entre o município e a policia militar do estado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 19 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre celebração de contrato especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 19 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização de baixa no ativo do município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre autorização para tomada de medidas que visem a adequação da LDO e da LOA à LC n.º 101/00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Crixás do Tocantins, para o próximo mandato e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Fixa o subsídios do Vereadores do Município de Crixás do Tocantins-TO, para a próxima legislatura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 16 de junho de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 15 de maio de 2000 Ementa: Dispõe sobre autorização de contratos de prestação de serviços e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 15 de maio de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com a Igreja Católica Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a igreja assembleia de Deus de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 30 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de horas extras à servidores municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 30 de novembro de 1999 Ementa: Autoriza construção de casas, reformas e doações de materiais para construção à pessoas carentes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 24 de junho de 1999 Ementa: Fixa a renumeração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1, de 17 de janeiro de 1997
Lei nº 78, de 24 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, mediante vinculação da receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 24 de junho de 1999 Ementa: Regulamenta e autoriza a outorga da concessão dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 24 de junho de 1999 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional implementar e dá outras providencias. Texto Original	Ressalva o(a) Lei nº 69, de 09 de junho de 1998
Lei nº 75, de 24 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre disciplina de horário noturno a ser frequentado por menores de 16 (dezesseis) anos, na cidade de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 24 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre dimensão da largura das estradas municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Lei Orgânica do Município de Crixás do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 10 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF, CONFORME ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.424/1996. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 102, de 19 de março de 2001
Lei nº 70, de 10 de agosto de 1998 Ementa: Institui o plano de cargos e salários, regime jurídico do profissional do magistério publico municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 09 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda de custos aos professores do projeto "Fique Ligado" promovido pela Seduc pela parceria com a Prefeitura Municipal, e dá outras providencias. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei nº 76, de 24 de junho de 1999
Lei nº 68, de 27 de abril de 1998 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: Instituto o Regime Jurídico único dos Funcionários Públicos Municipais de Crixás do Tocantins, estado do Tocantins, e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 275, de 18 de novembro de 2011
Lei nº 65, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir imóveis urbanos, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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