Lei nº 224, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede desconto no valor do metro quadrado de terreno, para efeito de escrituração e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 228, de 11 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica