Lei nº 242, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
242
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Lei Nº 014/97, que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 14, de 13 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 295, de 10 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica