Lei nº 14, de 13 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1997
Data
13/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei nº 242, de 13 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica