Lei nº 320, de 14 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
2014
Data
14/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011 e Anexos e Anexo II da Lei n.º 264/2011 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 264, de 04 de julho de 2011
Altera o(a)
Lei nº 267, de 22 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 333, de 08 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica