Lei nº 264, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 320, de 14 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 354, de 12 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica