Lei nº 339, de 10 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
2014
Data
10/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS, CRIXÁS E ALIANÇA DO TOCANTINS visando a constituição do consorcio INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS -CMCO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 338, de 10 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica