Lei nº 354, de 12 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
2016
Data
12/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do ANEXO II da Lei nº 264/2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 264, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica