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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 9, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre Convênio entre Municípios e a Secretaria de Estado da Infra-estrutura e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre autorização para aquisição de viaturas e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a criação de diária para o Prefeito Municipal e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre os salários dos Funcionários Público Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a criação do quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 13 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 02 de fevereiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir imoveis urbanos, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 17 de janeiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a criação do simbolo do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 17 de janeiro de 1997
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 17 de janeiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre a adoção da Legislação do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providencias
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 79, de 24 de junho de 1999