SAPL - Câmara de Crixás-TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 233, de 14 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2011 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 14 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.259.000,00 (Hum Milhão e duzentos e cinquenta e nove mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 14 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.060.000,00 (Hum Milhão e sessenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 12 de maio de 2010 Ementa: Afeta lotes para a construção da biblioteca municipal e do centro de convivência do idoso, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 12 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e vagas para o Quadro de Cargos efetivos do Município de Crixás do Tocantins e toma outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 219, de 14 de setembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 226, de 21 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 248, de 22 de novembro de 2010
Lei nº 228, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: Prorroga o prazo previsto na Lei Nº 224, de 11 de dezembro de 2009, que concede desconto no valor do metro quadrado de terreno, para efeito da escrituração e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 224, de 11 de dezembro de 2009
Lei nº 226, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: Altera, readequada e substitui os Anexos I,II, III e o Ilustrativo da Lei 219 de 14 de Setembro de 2009, que convoca o concurso público para o Município de Crixás do Tocantins-TO. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 219, de 14 de setembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 229, de 12 de março de 2010
Lei nº 225, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 222, de 17 de novembro de 2009, que aprovou o orçamento do exercício de 2010, e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 222, de 27 de novembro de 2009
Lei nº 224, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Concede desconto no valor do metro quadrado de terreno, para efeito de escrituração e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 228, de 11 de fevereiro de 2010
Lei nº 223, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar 14º. Salario e premiação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 27 de novembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 225, de 11 de dezembro de 2009
Lei nº 221, de 27 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Peridural para o período 2010/2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 286, de 19 de junho de 2012
Lei nº 220, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre efetivação dos ACS Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias de acordo com o Regulamento dos 5o do art.198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único no art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 14 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a Convocação de Concurso Público para o Município de Crixás do Tocantins. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 226, de 21 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 229, de 12 de março de 2010
Lei nº 218, de 07 de agosto de 2009 Ementa: Afeta lote destinado a construção da quadra poliesportiva do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 07 de agosto de 2009 Ementa: Afeta lote destinado a Escola do Município de Crixás do Tocantins Pery Marques e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 03 de julho de 2009 Ementa: Altera o Art. 27 da Lei 111/01 e Revoga a Lei 150/05 do Município de Crixás do Tocantins e dá outras Providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 03 de julho de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Agencia de Fomento do Estado do Tocantins S.A, na qualidade de mandatório, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 03 de julho de 2009 Ementa: Afeta lote destinado a construção da creche do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 03 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre alienação de loteamento urbano de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 03 de julho de 2009 Ementa: Afeta lote destinado a área publica do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 03 de julho de 2009 Ementa: Desafeta, Remembra e Afeta Lote destinado a construção da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 23 de junho de 2009 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins para Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 23 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre diretrizes Gerais para a elaboração orçamentaria de 2010 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 22 de junho de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da, a celebrar convênios com a Instituições Financeiras para concessão de operação de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 28 de abril de 2009 Ementa: Cria o conselho do Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Crixás do Tocantins-TO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 28 de abril de 2009 Ementa: Acrescenta o inciso. X no art. 18, revoga o inciso V, do artigo 30 da Lei 097/2001 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 28 de abril de 2009 Ementa: Doa lote para construção de unidade de pronto atendimento 24 horas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 28 de abril de 2009 Ementa: Doa lote para CELTINS e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 28 de abril de 2009 Ementa: Doa lote para construção do ginásio de esportes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 28 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre instituição da biblioteca pública municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 09 de março de 2009 Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação extraordinária e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 09 de março de 2009 Ementa: Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 11 de fevereiro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 11 de fevereiro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens e imoveis mediante pagamento parcelado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: Estabelece obrigatoriamente da menção do nome autor do Projeto Lei, quando da Sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: Desmembra a Secretaria Municipal de PRODUÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, OBRAS E TRANSPORTES, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: Cria a Secretaria Municipal de HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, e dá nova denominação a Secretaria Municipal de de Saúde,Saneamento e Meio Ambiente - SESMA e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de veículos da administração publica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: Institui o Regime de diárias no âmbito do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Crixás do Tocantins celebração contrato de leasing, para aquisição de veículos, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 11 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre autorização para transportar estudantes de outro município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre denominação de RUAS E AVENIDAS do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 03 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 07 de junho de 2002 Ementa: Dispõe a celebração de convênio entre o Município de Crixás do Tocantins-TO e APAE e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 07 de junho de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo outorgar aos Moradores de Crixás do Tocantins-TO, TERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 15 de maio de 2002 Ementa: Regulamenta o parágrafo único do Art. 166 da Lei Nº 119-01, que institui o código tributário municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 15 de maio de 2002 Ementa: Institui horário para permanência de menores em locais públicos da Cidade de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 15 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre instituição da Escola Altamirando Lemos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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