SAPL - Câmara de Crixás-TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 470, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período 2023-2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a metragem das áreas de domínio público não edificáveis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 04 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 15 de abril de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, para o período de 2025 a 2028, do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 11 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor do Plantão Extra dos Servidores da Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede reajuste salarial (Piso Nacional) aos profissionais do Magistério do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera o Art. 4º da Lei nº 381/2018, de 21 de dezembro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, na Lei Orçamentária Anual 2023, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, no montante de R$ 36.630,30, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 421, de 22 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 436, de 14 de dezembro de 2022 Altera o(a) Lei nº 437, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 452, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 475/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 438, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 438, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 421, de 22 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 451, de 19 de setembro de 2023
Lei nº 437, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 457, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 436, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 457, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 421, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 438, de 14 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 457, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 381, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a nomenclatura no quadro de cargos em comissões de que trata a Lei nº 267/2011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 267, de 22 de agosto de 2011
Lei nº 380, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Regulamenta a Concessão do Auxilio para tratamento fora de domicílio - TFD em municípios tocantinenses e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 15 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Crixás/To, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 13 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Organização dos Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno valor/RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º do Art. 3º, da Lei nº 323/2014, de 14 de Março de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 323, de 14 de março de 2014
Lei nº 373, de 26 de junho de 2018 Ementa: Cri o Conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 26 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização de pagamento de diárias de campo aos vacinadores que integrarem a equipe da zona rural referente à campanha de vacinação Antirrábica Animal 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 12 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 12 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revogação do §2º do Art. 103 e Alteração do Art. 23, I Art. 24 e Art. 163, da Lei Nº 234/2010, de 14 de Maio de 2010, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 12 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Contratos Temporários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de motorista na estrutura permanente da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Crixás do Tocantins, para o Quadriênio 2018-2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 estimando receita e fixando despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza o poder executivo a Desafetação e Doação ao Governo do Estado do Tocantins, imóvel pertencente ao Patrimônio Publico Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentária (LDO) para o exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 267/2011, Que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 267, de 22 de agosto de 2011
Lei nº 362, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre Autorização para Celebrar Contratos Temporários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Crixás do Tocantins para o exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 20 de setembro de 2016 Ementa: Fixa os subsídios para o cargo de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 20 de setembro de 2016 Ementa: Fixa os subsídios para o cargo de Vereador do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 14 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (ano referencia de 2016) e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 12 de abril de 2016 Ementa: Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 12 de abril de 2016 Ementa: Altera a Lei 268, de 16/09/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do poder executivo Municipal e da Outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 268, de 16 de setembro de 2011
Lei nº 354, de 12 de abril de 2016 Ementa: Dispõe sobre alteração do ANEXO II da Lei nº 264/2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 264, de 04 de julho de 2011
Lei nº 345, de 10 de março de 2015 Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI N° 267/2011 E ANEXO II DA LEI N° 264/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 14 de dezembro de 2014 Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, revoga a Lei nº 259/2011 e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 259, de 14 de abril de 2011
Lei nº 343, de 14 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre doação de Bens e móveis inservíveis ao patrimônio publico, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 14 de novembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Crixás do Tocantins, para exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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