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Altera a Lei nº 267/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional e Operacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Ratifica a Lei nº 442/2023, do Município de Crixás do Tocantins, da adesão ao Consórcio CODER-TO Sul Centro-Oeste, conforme está registrado na Ata do Consórcio de nº 001/2022, na Pauta da Ordem do dia 06 de dezembro de 2022, de nº 07, alínea "B". (Votação: aprovado).

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Altera dispositivo da Lei nº 255/2010, que institui e regulamenta critérios para provisão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Denomina de Palácio Municipal José Luiz de Almeida, a sede da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Altera o Código Tributário do Município de Crixás do Tocantins, instituindo isenções de pagamento de ITBI em áreas rurais de reservas permanentes ou legais, e dá outras providências. (Aprovado).

Inclui § 3º, no Art. 46, da Lei Municipal nº 433/2023, de 14/02/2023, para instituir gratificação de plantão aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. (Aprovado).

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 350/2015, de 15/06/2015, e dá outras providências. (Aprovado).

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006. (Aprovado).

Altera a LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 472/2024 de 19 de dezembro de 2024, para adequação orçamentária no Quadro de Detalhamento da Despesa, promovendo a inclusão de novas Secretarias criadas conforme a Lei nº 473/2025. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o traje a ser utilizado pelos Vereadores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias - Sessões Legislativas. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, a construção de um espaço público destinado a realização de velórios, com infraestrutura adequada para atender com qualidade nossa comunidade. (Votação: aprovado).

Indica a Prefeita Municipal, a adoção de providências para coibir a pertubação do sossego público por ruídos excessivos, especialmente nas proximidades de templos religiosos, e em outros locais sensíveis do município. (Votação: aprovado).