SAPL - Câmara de Crixás-TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 344, de 14 de dezembro de 2014 Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, revoga a Lei nº 259/2011 e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 259, de 14 de abril de 2011
Lei nº 343, de 14 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre doação de Bens e móveis inservíveis ao patrimônio publico, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 14 de novembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Crixás do Tocantins, para exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Cria o âmbito Municipal, o PROGRAMA LAVOURA e FEIRA COMUNITÁRIA, a área da Secretaria de Agricultura e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Altera a disposição do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal Nº 297/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 10 de outubro de 2014 Ementa: RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS, CRIXÁS E ALIANÇA DO TOCANTINS visando a constituição do consorcio INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS -CMCO. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 338, de 10 de outubro de 2014
Lei nº 338, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre aprovação de protocolo de intenções celebrado pelo município de Fátima, Pugmil, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Crixás e Aliança do Tocantins, visando a consorcio intermunicipal de desenvolvimento dos municípios do Centro Oeste do Tocantins -CMCO. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 339, de 10 de outubro de 2014
Lei nº 337, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse público, para fins de desapropriação parte, do imóvel urbano constituído de uma área de 48.400 M² a ser desmembrada, e estabelece outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Nº 293/2012 que cria o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogras COMAD de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal nº. 324/2014 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 324, de 19 de março de 2014
Lei nº 334, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Altera o anexo I da Lei Nº. 267/2011, autoriza contratação temporária em caráter excepcional e dá outras providencias.	Altera o(a) Lei nº 267, de 22 de agosto de 2011
Lei nº 333, de 08 de agosto de 2014 Ementa: Altera a Lei 320/2014 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 320, de 14 de fevereiro de 2014
Lei nº 332, de 08 de agosto de 2014 Ementa: Fixa vencimento dos agentes comunitários de saúde conforme portaria nº 314/2014 do ministério da saúde, autoriza aplicação de recursos do PMAQ e à outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 08 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza utilização dos recursos do PMAQ para pagamento de servidores conforme Portaria nº. 204/2007 do Ministério da Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 26 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza a permuta e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 09 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 (Ano Referencia de 2014) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 09 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de financiamento conforme portaria n. 233 de 29/04/2014 do ministério de estado das cidades e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 09 de junho de 2014 Ementa: Criam vagas nos cargos definidos do anexo VII da Lei 274, de 18/11/2011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 274, de 18 de novembro de 2011
Lei nº 326, de 09 de maio de 2014 Ementa: Institui o Programa de Inclusão Produtiva do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 09 de maio de 2014 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011, autoriza contratação temporária em caráter excepcional e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 267, de 22 de agosto de 2011
Lei nº 324, de 19 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei Municipal Nº 313/2014 de 14 de Fevereiro de 2014 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 313, de 10 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 335, de 10 de outubro de 2014
Lei nº 323, de 14 de março de 2014 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 374, de 28 de agosto de 2018
Lei nº 322, de 14 de março de 2014 Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 14 de março de 2014 Ementa: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Crixás do Tocantins, autoriza despesas com realização de eventos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera a Lei 268, de 16/09/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 268, de 16 de setembro de 2011
Lei nº 317, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder gratificação de Desempenho aos servidores públicos municipais que desenvolvem suas atividades nesta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011 e Anexos e Anexo II da Lei n.º 264/2011 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 264, de 04 de julho de 2011 Altera o(a) Lei nº 267, de 22 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 333, de 08 de agosto de 2014
Lei nº 314, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera a Lei nº 111, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e adota outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Institui o prêmio "aluno destaque" para estudantes da rede de ensino municipal e estadual do município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 324, de 19 de março de 2014
Lei nº 312, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins para o período de 2014 à 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311-A, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 27 de novembro de 2013 Ementa: Dispões sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 (Ano referencia de 2013) e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 17 de outubro de 2013 Ementa: Estabelece condições para a nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Municipais, para os cargos que especifica, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do cargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 22 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 22 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ZONEAMENTO URBANO, INCORPORANDO ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 22 de março de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA PÃO É ALIMENTO, INERENTE AO FORNECIMENTO DE PÃES ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 22 de março de 2013 Ementa: CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 22 de março de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 102/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 267/2011 COM EQUIPARAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 267/2011 COM CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 15 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. (CRECHE CRIANÇA FELIZ, NA RUA GETÚLIO VARGAS, QD. 132, LT. 01, CENTRO, CRIXÁS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal sobre Drogas - COMAD e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 242, de Setembro de 2010, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 242, de 13 de setembro de 2010
Lei nº 293, de 12 de novembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Crixás do Tocantins e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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